O presente Termos e Condições de Uso (“T&C”) da JOKE BRASIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME. ("JUFF SPORTSWEAR”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.464 240/0001-96, com sede na Rua Manuel Garcia, 416 - 1° andar - Casa Verde - São Paulo - SP, CEP 02523-040, tem como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestados pela JUFF SPORTSWEAR através do site loja.juff.com.br (“Site”) sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores (“clientes usuários”) do Site e pela própria JUFF SPORTSWEAR de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce). O presente documento refere-se também ao nome fantasia da loja virtual da JUFF SPORTSWEAR entitulado JUFF STORE.
1) Do E-commerce da JUFF STORE
a) Ao navegar no E-commerce da JUFF STORE, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela JUFF STORE, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis, incluindo, mas não se limitando a: gênero ou faixa etária (masculino/feminino/infantil), tipo do produto (ex.: Camisetas ou BabyLooks) e eventuais promoções;
b) Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da JUFF STORE, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela JUFF STORE antes de efetivar a sua compra;
c) Formas de pagamento: o cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: cartão de crédito ou PIX à vista.
Pagamentos via cartão de crédito: é intermediado pela REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.425.787/0001-04
Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, este poderá ser em até 3x sem juros ou até 6x com juros. Não há opção de parcelamentos maiores na JUFF STORE.
d) Confirmação da Compra: após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela JUFF STORE da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será contada apenas após a confirmação da compra.
e) Da entrega dos pedidos: a JUFF STORE conta com os Correios para fazer suas entregas. Podendo também o cliente vir retirar em mãos o seu pedido na nossa fábrica, no endereço Rua Manuel Garcia, 416 - 1° andar - Casa Verde - São Paulo - SP, CEP 02523-040.
Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizadas 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à JUFF STORE e o cliente usuário será contatado pela JUFF STORE para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a contar da confirmação do endereço e um NOVO FRETE SERÁ COBRADO do cliente.
O cliente usuário declara que possui ciência de que a JUFF STORE não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelos parceiros logísticos.
f) Da troca ou devolução do pedido: para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas no “Trocas e devoluções” da JUFF STORE, disponível no link do rodapé da página.
g) Do direito de arrependimento: Conforme previsto no CDC, o consumidor possui direito de arrependimento, ou seja, o cliente usuário poderá devolver à JUFF STORE o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à JUFF STORE de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.
A JUFF STORE providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.
Após o recebimento do produto pela JUFF STORE e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a JUFF STORE providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário conforme disponível no link "Trocas e Devoluções".
h) Produto com defeito: assim do recebimento do produto, caso o cliente usuário tenha notado algum defeito, o produto não deve ser utilizado, devendo o cliente usuário seguir as orientações previstas no link "Trocas e Devoluções” disponível no rodapé do site da JUFF STORE.
2) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da JUFF STORE estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "estilo fotográfico", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à JUFF STORE.
2.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
3) Dos Termos e Condições de Uso
a) Para efetuar uma compra no E-commerce da JUFF STORE, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado (a) ou assistido (a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados da JUFF STORE;
b) Ao utilizar o Site da JUFF STORE e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitos o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da JUFF STORE;
c) Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da JUFF STORE têm natureza de contrato e ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições;
d) A JUFF STORE poderá atualizar o presente T&C periodicamente e sua última versão sempre estará disponível no link Termos de uso no link do rodapé do site da JUFF STORE.
e) A JUFF STORE poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da JUFF STORE, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à JUFF STORE (iv) seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da JUFF STORE nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da JUFF STORE, caso a JUFF STORE entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da JUFF STORE.
f) Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da JUFF STORE. O cliente usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A JUFF STORE poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas nos T&C. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente o T&C. Todas as alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.
